Na terça passada, 24, a guarda municipal removeu em torno de 30 famílias do bairro Cajazeiras. O defensor público Eliton Albuquerque, que atua no Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública Geral do Estado acompanhou o processo de despejo, de acordo com ele, se tratava de uma ocupação recente, com alguns meses, “ainda estava em processo de consolidação”.
Dr. Eliton conta que, no começo, havia uma dúvida quanto a propriedade da área, “o núcleo de habitação até estava tratando como se fosse uma disputa entre o particular, que seria o dono de todo o loteamento”, até descobrirem, no dia seguinte à remoção, que o terreno ocupado é público, de área verde, e no terreno particular, ao lado, será construído um condomínio. Já havia acontecido atos de violência por parte de “homens encapuzados” que entraram na comunidade e ameaçaram as famílias.
O Nuham, então, foi surpreendido pela intervenção da prefeitura que resultou na retirada das pessoas de forma truculenta. Segundo os moradores, eles haviam recebido uma notificação para apresentar defesa administrativa há algum tempo, o Escritório Dom Aluísio, vinculado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, apresentou a defesa em nome da comunidade e nunca obtiveram resposta. Assim, a remoção foi feita sem uma ordem judicial ou administrativa.
“Nesse caso, como pegaram o precedente de retirada, há esse entendimento também, o ideal seria a ordem judicial, porque há, na questão da moradia, algumas questões que dizem respeito à intimidade, mesmo se tratando de casebres, é a casa das pessoas, por se tratar de pessoas mais vulneráveis, isso não é levado tanto em conta”.
Antes do Núcleo de Habitação e Moradia chegar ao local, lhes foi dito que os moradores estavam sendo impedidos de retirar seus pertences. Mesmo não havendo violência contra as pessoas, a desocupação mediante a derrubada dos casebres, por si já é uma forma de violência. Não houve indicativo para onde essas famílias serão destinadas, ou seja, serão deixadas na rua, “o que acontece em muitas remoções sem ordem judicial, é que as pessoas acabam voltando” diz.