Lançamos o Edital de seleção de dois/as bolsistas graduandos/as de Arquitetura e Urbanismo para trabalhar na pesquisa O processo de favelização e a favela como forma de autoprodução da moradia, alvo de políticas públicas e de conflitos territoriais em Fortaleza-Ce, como parte do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB)/UFC, sob coordenação do Prof. Dr. Renato Pequeno. Os detalhes sobre a seleção e a pesquisa se encontram no edital abaixo (faça o download) e as inscrições se encerram no dia 10 de agosto de 2021. Dúvidas, escreva para o lehab.ufc@gmail.com. Agradecemos a atenção! Se cuidem!
O Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Ceará-UFC, através do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), sob coordenação do Prof. Dr. Renato Pequeno, comunica a seleção de 2 (dois/duas) bolsistas para trabalhar na pesquisa intitulada Quadro de mudanças na produção habitacional em Fortaleza: difusão das parcerias público-privadas, retração das políticas públicas e expansão da informalidade. O Processo seletivo será realizado no período de 16 a 30 de setembro de 2020, com INSCRIÇÕES do dia 16 ao dia 24 de setembro de 2020.
EDITAL
PARA SELEÇÃO DE BOLSISTA DE EXTENSÃO (2020)
O Departamento de
Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Ceará-UFC, através
do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), sob coordenação do Prof. Dr.
Renato Pequeno, comunica a seleção de 2 (dois/duas) bolsistas para trabalhar nos
projetos de extensão “Direito à Cidade e
à Moradia: monitoramento e formação” e “Observatório das Remoções – Fortaleza”.
O Processo seletivo será
realizado no período de 06 a 13 de março, com INSCRIÇÕES do dia 06 a 10 de março de 2020, encerrando-se
às 23.59h o recebimento de documentos.
Este edital estabelece as
seguintes normas:
DA BOLSA
Destina-se
a estudantes de graduação regularmente matriculados no Curso de Arquitetura e Urbanismo, no curso de Geografia,
e outras áreas fins da Universidade Federal do Ceará (UFC);
Serão
selecionados 02 (dois/duas) alunos/as
bolsistas de acordo com a oferta de bolsas da Pró-reitoria de Extensão 2020
(PREX 2020);
As atividades do/a aluno/a selecionado/a serão exercidas
auxiliando no desenvolvimento dos projetos de pesquisa e extensão “Direito à Cidade e à Moradia:
monitoramento e formação” e “Observatório das Remoções – Fortaleza”;
A
bolsa terá duração de 9 (nove) meses
a contar a partir de abril de 2020,
com possibilidade de renovação.
A
bolsa será de R$ 400,00
(quatrocentos reais) mensais, com carga horária de 12 horas semanais, a serem desenvolvidas na sala do LEHAB, no
Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC, e em atividades de campo em diversas
áreas da cidade de Fortaleza.
DO PROJETO DE EXTENSÃO
Como uma das linhas de ação
previstas no Observatório das Metrópoles (INCT/CNPq), rede de pesquisa da qual
o LEHAB faz parte, destaca-se a Linha 4 “Estratégias Metropolitanas para o
Direito à Cidade e o Desenvolvimento Urbano”, a qual contempla atividades de
monitoramento de processos de planejamento no âmbito do desenvolvimento urbano
em diferentes escalas (metropolitana, municipal e local) e de formação de
atores para a democracia urbana e a cidadania metropolitana. No caso,
pretende-se acompanhar processos de elaboração de planos diretores, assim como
os programas e projetos de desenvolvimento urbano e monitoramento do orçamento público,
buscando discutir os seus objetivos e monitorar os seus impactos, bem como
formular propostas alternativas.
Pretende-se com este projeto
efetivar as atividades de extensão que o Laboratório de Estudos de Habitação
(LEHAB) vem realizando nos últimos anos, por meio das quais tem-se dado o fortalecimento
de comunidades e movimentos sociais, principais grupos alvo deste projeto.
Estes cada vez mais tem enfrentado os desafios decorrentes da má condução de
processos de planejamento, bem como da implementação de grandes projetos
urbanos, visto que na maioria das vezes tais processos e programas ocorrem sem
a devida participação popular.
Frente às atuais dinâmicas
socioespaciais vigentes na RMF, realce para a concentração de investimentos na
faixa litorânea de Fortaleza, assim como nos municípios situados ao oeste por
conta da consolidação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Contudo,
tais programas revelam em seus conteúdos a falta de intersetorialidade, bem
como o seu distanciamento dos objetivos das políticas urbanas formuladas. Tudo
isso, na ausência de uma política de desenvolvimento urbano metropolitano e
diante do crescimento do processo de financeirização do desenvolvimento urbano,
amplia a gravidade das ameaças que algumas comunidades têm enfrentado e dos
casos concretos de violação do direito à cidade e à moradia digna.
Já o projeto Observatório das
Remoções guarda total relação com as iniciativas descritas acima e busca, a
partir da investigação das ações realizadas pelo Estado e pelo mercado
imobiliário como agente promotor de remoções, identificar as ações alternativas
dos movimentos sociais urbanos organizados, registrando as dinâmicas
socioespaciais vinculadas ao problema da moradia relacionadas ao tema das
ocupações como forma de resistência, com o intuito de visibilizar os conflitos
fundiários presentes na cidade e a ampla demanda habitacional não atendida.
Este projeto visa ainda apoiar as comunidades ameaçadas e atingidas pelas
remoções, facilitando a compreensão dos seus impactos e a defesa de seus
direitos. Pretende-se também contribuir com a sistematização de possíveis bases
de dados vinculadas às remoções pretéritas a fim de recuperar historicamente
esses processos. As ações colaborativas referem-se ao acompanhamento de
comunidades ameaçadas, em processo de remoção ou removidas. Essas ações buscam
construir coletivamente análises críticas da situação vivenciada pelas
comunidades, objetivando identificar possíveis violações de direitos e assim
subsidiar eventuais planos alternativos às remoções, fortalecendo suas ações.
Objetivo geral
Contribuir com o monitoramento dos processos de planejamento
e dos programas de desenvolvimento urbano, assim como com a formação de
representantes de movimentos sociais e de comunidades envolvidos com as
questões vinculados às violações do direito à cidade e a negação do direito à
moradia digna vigentes na RMF, especialmente aqueles associados aos processos
de planejamento, aos programas de desenvolvimento.
Obter um conhecimento sistematizado da questão das remoções
de comunidades em Fortaleza, nas suas causas, impactos e formas de
concretização, a fim de apoiar a articulação das comunidades ameaçadas ou
atingidas pelas mesmas na defesa de seus direitos, bem como visibilizar esse
tema dentro do debate do direito à cidade em Fortaleza e para a sociedade civil.
DAS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS PELOS BOLSISTAS
No âmbito das atividades a serem realizadas pelo/a bolsista
do Direito à Cidade e à Moradia estão:
participação em estudos dirigidos, apropriação das
bases de dados e dos procedimentos metodológicos adotados
participação em trabalhos de campo e entrevistas
monitoramento dos conselhos, fóruns, audiências e
processos de planejamento urbano pertinentes à temática
construção de cartografia analítica temática
contribuição na organização de debates temáticos
(diálogos de pesquisa)
organização de material didático e ações de
formação (ex: curso sobre políticas urbanas)
construção de propostas alternativas críticas,
notadamente junto ao Campo Popular do Plano Diretor
colaboração na elaboração de textos para divulgação
dos resultados das pesquisas
No âmbito das atividades a serem realizadas pelo/a bolsista
do Observatório de remoções estão:
Participação em estudos dirigidos, apropriação das
bases de dados e dos procedimentos metodológicos adotados
Análise da base de dados e construção de tipologia
Monitoramento dos conselhos, fóruns e audiências
pertinentes à temática
Realização de trabalhos de campo bimestrais
visitando conhecer os casos mais significativos
Atualização progressiva dos dados/mapas e elaboração
de mapas para o Atlas das remoções
Contribuição nos debates temáticos e participação
na Frente de Luta por Moradia Digna
Levantamentos
de notícias vinculadas em jornais sobre casos de remoção e ocupação
(hemeroteca)
Realização de entrevistas semi-estruturadas com
tomadores de decisão
Colaboração na elaboração de textos para divulgação
dos resultados das pesquisas
DA INSCRIÇÃO
As
inscrições dos/as candidatos/as ocorrerão no período de 06 (seis) a 10 (dez) de
março (até as 23.59h), exclusivamente por meio virtual.
No
ato de inscrição o/a candidato/a deverá apresentar os seguintes documentos:
– Histórico Escolar atualizado;
– Curriculum Vitae ou currículo lattes;
–
Carta de motivação, dissertando sobre qual o seu interesse nestes temas de
pesquisa/extensão. Caso o/a candidato/a possua experiência na temática do
projeto, sugerimos enfatizá-la na carta de motivação, a qual deverá ter no
máximo duas laudas (Times New Roman, calibri ou arial 12, espaçamento simples).
A entrega dos documentos em
formato PDF ou DOC. deverá ser realizada exclusivamente pelo endereço
eletrônico lehab.ufc@gmail.com com o assunto
“EDITAL BOLSISTA PREX 2020”, durante o período de inscrição (somente serão aceitos
os e-mails recebidos até às 23.59h do dia 10 de março
de 2020);
Indicar no corpo do e-mail
enviado o telefone para contato.
DO PROCESSO DE SELEÇÃO
A
seleção será realizada em duas etapas:
1ª –
Análise dos documentos entregues e seleção de parte dos/as candidatos/as
para entrevista;
2ª –
Entrevista a ser realizada no dia 12 de março,
das 9h às 12h (instruções serão enviadas por email). Na entrevista serão
abordadas questões relacionadas à disponibilidade do/a aluno/a, experiências e
familiarização com as atividades e temas a serem desenvolvidos.
Os/as
candidatos/as selecionados/as para a segunda etapa serão notificados via e-mail, na quarta, dia 11 de março, até as 17h.
Dúvidas
poderão ser tiradas através do e-mail lehab.ufc@gmail.com ou
pessoalmente no LEHAB (Sala 04, Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC),
ou por telefone 33667897.
O/A
candidato/a também deve estar ciente de que deverá estar disponível para, caso
seja selecionado/a, entregar os documentos requeridos pela PREX na sexta-feira
(13 de março), impreterivelmente.
DOS REQUISITOS DOS (AS) ESTUDANTES CANDIDATOS À BOLSA:
Estar
regularmente matriculado (a) no curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC, no
curso de Geografia da UFC e áreas afins;
Estar cursando
a partir do 5º semestre e não ser do último semestre;
Não
pode ter reprovação;
Deve
ter enviado resumo de trabalho nos XXVIII Encontro de Extensão, caso tenha sido
bolsista extensionista em 2019;
Ter
disponibilidade de 12 horas semanais;
Não
possuir, no período de vigência da bolsa, outra modalidade de bolsa ou vínculo
empregatício na UFC ou de qualquer outro órgão federal, estadual ou municipal,
ou ainda em escritórios particulares;
Será
levado em consideração o conhecimento e a experiência do/a aluno/a nos temas de
planejamento urbano, direito à cidade e direito à moradia;
Não
é pré-requisito, mas será levado em consideração no processo de seleção o
conhecimento e/ou experiência do/a aluno/a com softwares relacionados às geotecnologias,
plataformas colaborativas, criação de sites web, wordpress, e afins;
DISPOSIÇÕES
GERAIS
A
inscrição para esta seleção implica na aceitação, por parte do/a estudante de
todos os itens descritos neste Edital;
O
resultado da seleção será divulgado no dia 12 de março de 2020.
Luis Renato B. Pequeno
Professor
do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC
Coordenador
do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB/UFC.
Participantes de movimentos comunitários de Fortaleza finalizam, nesta semana (terça-feira dia 21), uma formação sobre democracia, orçamento e cidade. O ciclo teve doze encontros e ajudou a formar 35 participantes de diferentes bairros da cidade. No processo, foram desenvolvidos exercícios práticos de análise do orçamento municipal de Fortaleza juntamente com os participantes, que serão apresentados no encerramento.
Iniciado em novembro
de 2019, o curso foi dividido em quatro módulos principais. Num primeiro
momento, tratou das “políticas e grandes projetos urbanos”, introduzindo
questões da cidade vinculadas aos estudos do orçamento público e apresentando
agentes envolvidos e os impactos das intervenções no território, além de
abordar os gastos municipais com urbanismo e habitação.
Em seguida, no módulo sobre “orçamento público, fontes de informação sobre políticas públicas e ferramentas de análise”, os participantes puderam conhecer as origens do orçamento público no exterior e no Brasil, os instrumentos de planejamento da ação governamental e os orçamentos Anuais, aprofundando o conhecimento sobre Políticas Urbanas, Conflito Distributivo e Modelo de Cidade. Foi dado ênfase ao orçamento público municipal de Fortaleza (PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual), tendo como recorte as políticas urbanas e habitacionais.
O módulo final foi dedicado à execução do “exercício de análise”, a partir e em direção aos locais onde moram os próprios participantes, que foram orientados pelos formadores.
O curso conseguiu atender moradores de diversos bairros de Fortaleza, e alguns de outros municípios da Região Metropolitana, garantindo diversidade e representatividade nas atividades.
O último encontro, que contará com a apresentação dos trabalhos finais dos participantes, acontece na próxima terça-feira (21/01) a partir das 18 horas com acolhida e lanche e 18:30 início das falas. A atividade ocorre no salão da JBD (rua Aspirante Mendes, 39, São João do Tauape) e será aberta ao público.
O curso “Gestão Democrática, Orçamento Público e Políticas Urbanas: reflexão e ação” foi um dos projetos selecionados pela CESE (Edital Pequenos Projetos). O projeto é coordenado pelo Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (Lehab/UFC), com certificação pela Pró-Reitoria de Extensão da UFC, e realizado em parceria com a Fundação Marcos de Bruin, e o Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA Ceará). O ciclo formativo contou ainda com o apoio do Observatório das Metrópoles, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), do Escritório de Assessoria Jurídica Popular Frei Tito (Assembleia Legislativa). das organizações Cese, Visão Mundial e do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Design da UFC
SERVIÇO:
Encerramento do curso “Gestão Democrática, Orçamento Público e Políticas Urbanas: reflexão e ação”, com apresentação dos trabalhos dos participantes
Data/horário: terça-feira (21/01), às 18h (acolhida) 18:30 (falas).
Evento aberto ao público!
Local: salão da JBD (Juventude em Busca de Deus) – rua Aspirante Mendes, 39 (São João do Tauape)
O evento contará com lanche e apoio para a passagem de ônibus para os moradores de comunidades.
Foi lançada a publicação “Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil em 2018“, organizada pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) através do seu Grupo de Trabalho (GT) Conflitos.
” O relatório parte da necessidade de uma leitura ampla – e também integrada a nível local – dos conflitos fundiários no país, e conta com textos que abordam as cidades de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza. […] Observatório das Metrópoles é um dos apoiadores da publicação, contando com a participação de pesquisadores(as) como autores nos capítulos “Relatório dos conflitos fundiários urbanos de Fortaleza”, escrito por Renato Pequeno, Valéria Pinheiro, Breno Holanda, Inara Vitória Coelho e Laryssa Figueiredo de Azevedo, e “Panorama dos conflitos fundiários urbanos no Rio de Janeiro”, de autoria de Bruna Ribeiro, Luciana Ximenes e Orlando Santos Junior. ” (Observatório das Metrópoles 05/12/2019)
Após o fim da década de 1970 e o seu cenário político-econômico que marca início da grande representatividade do neoliberalismo por meio dos governos dos Estados Unidos e da Inglaterra, a década de 1990 representou o período de consolidação da ideologia neoliberal no Brasil. No estado do Ceará também se observou esse movimento na administração pública, principalmente na esfera estadual. Durante esse período a cidade de Fortaleza seguiu a lógica do pensamento neoliberal, priorizando a gestão pública orientada para o negócio, tendo a cidade como uma mercadoria a ser comercializada.
Nesse mesmo período houve as primeiras manifestações dos instrumentos urbanísticos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDU-For) de 1992, Lei N° 7.061/92. Portanto, frente ao cenário econômico nacional e à gestão estadual com suas prioridades, os instrumentos já existentes de democratização do espaço assim com os de participação popular não foram sequer previstos, muito menos implementados. Uma década depois, em 2002 se inicia a revisão do Plano Diretor que se estende até o ano de 2009. Durante esse espaço de 7 anos de embates e entraves na revisão, a gestão municipal continuou a conduzir a seu modo o desenvolvimento urbano da cidade, principalmente por meio dos instrumentos urbanísticos de desenvolvimento urbano, este voltado para a comercialização da cidade por meio da atração de investimentos na economia do turismo e no mercado imobiliário local, como as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs). Posteriormente, foram postos em prática outros instrumentos que obtiveram destaque na atual política de desenvolvimento urbano voltada para indústria da construção civil e desenvolvimento econômico, como as Outorgas Onerosas e as Zonas Especiais de Desenvolvimento Urbanístico e Socioeconômico (ZEDUS). Esses três instrumentos urbanísticos de indução ao desenvolvimento urbano serão o foco principal do texto.
Segundo o PDP-For 2009, as OUCs deveriam ser implementadas principalmente em áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e de Zona Especial de Desenvolvimento Urbanístico e Socioeconômico (ZEDUS) com o intuito de reverter a parceria com o ente privado em melhorias urbanísticas na área implantada. No caso das Zeis, promover construção de habitação de interesse social e de equipamentos e, no caso da Zedus, promover melhorias de infraestrutura urbana. Entretanto as OUCs realizadas em Fortaleza, ao longo de 19 anos, não apresentam equilíbrio entre os benefícios adquiridos pelo ente privado e a contribuição urbanística estabelecida pela prefeitura com a qual esse ente privado se comprometeu a realizar (PEQUENO e ROSA, 2018). A aplicação das operações urbanas é, dessa forma, voltada para o desenvolvimento econômico de alguns segmentos já concentradores de renda e inverte os papéis de protagonismo entre o público e o privado, dando mais destaque ao setor privado e aos benefícios quanto à valorização que o seu empreendimento trará para aquela área de atuação (BRASIL, CAVALCANTI e CAPASSO, 2017).
O curso para movimentos populares “Gestão Democrática, Orçamento Público e Políticas Urbanas” teve seu início na última terça-feira dia 05/11 com uma aula inaugural do professor Renato Pequeno sobre orçamento público, política urbana e habitacional. A ação será realizada pelo Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB-UFC)/Observatório das Metrópoles, Fundação Marcos De Bruin (FMB) e Fórum DCA-Ceará, contando também com apoio e parceria da Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE, da Frente de Luta por Moradia Digna, do Escritório Frei Tito de Alencar – EFTA, do Centro de Defesa da Criança e do Adolecente – CEDECA-CE, da Visão Mundial e do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Design.
Os encontros acontecerão todas as terças e quintas-feiras
até meados de dezembro contando com a participação de professores convidados e
do Fórum DCA para realização das aulas e atividades, consistindo em aulas
teóricas, aulas práticas e oficinas, e com aula de encerramento e apresentação
das atividades finais no início de janeiro. O curso conta com 30 participantes
de movimentos populares e 4 participantes de assessorias técnicas inseridas nos
espaços de enfrentamento e debate referente as políticas urbana e habitacional,
totalizando 34 participantes no curso, dos quais 70,5% são mulheres.
Este curso tem como finalidade reforçar a constituição de
espaços de diálogos e de construção coletiva de conhecimento, como forma de
fortalecimento das resistências e compreensão da relação de problemas locais
com as dinâmicas e agentes da cidade, trazendo para o centro do debate o
Orçamento Público Municipal, como uma importante ferramenta de disputa neste
cenário de crise política.
Estão abertas as inscrições para nossa nova atividade de formação! Você pode se inscrever enviando a ficha completa para o email lehabdebate@gmail.com ou preenchendo direto neste link: https://forms.gle/yLvTMNUgLso48MBC8
O prazo para se inscrever é 13 de outubro. Faremos a seleção de 30 pessoas e no dia 5 de novembro nos encontramos para o início de mais esse percurso de fortalecimento coletivo.
A reunião atendeu o pedido do
presidente do colegiado da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa, deputado Renato Roseno (Psol), a partir da demanda feita pela
Frente de Luta por Moradia Digna.
Estavam presentes ainda alunos da
Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade de Fortaleza (Unifor),
ouvidoria de Direitos Humanos do Estado, Casa Civil do Estado, 11ª Promotoria
de Justiça de Conflitos Fundiários, Seinfra, Núcleo de Habitação e Moradia da
Defensoria Pública do Ceará, além de representantes das comunidades do Vila
União, Jangadeiro, Lagamar, entre outras.
O morador Cláudio, da comunidade Lauro Vieira Chaves fez uma fala apontando o
principal problema das pessoas removidas: construção do apartamento. De encontro ao discurso feito pelo estado no
que fiz respeito ao desenvolvimento, o morador foi incisivo ao manter uma
posição a favor do desenvolvimento – mas aquele feito de forma responsável.
Terminou lamentando a situação, enfatizando a aparente tentativa do governo de
vencer a disputa pelo cansaço.
Na fala da moradora da ZEIS
Lagamar e representante da Frente de Luta Por Moraria Digna, Adriana Gerônimo, a mesma repudiou que
não foi permitido que entrassem no prédio da Assembléia Legislativa uma faixa
que questionava a posição do governador Camilo Santana. Também chamou atenção
para o fato de nenhum condomínio ter sido entregue até hoje, sendo a única
alternativa oferecida a ida para o Cidade Jardim, atentando também para a falta
de reajuste do aluguel social e regularização fundiária.
O advogado representante do
Escritório Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa, Márcio Moreira, enfatizou que moradia é
direito fundamental. “Se a família sai do seu imóvel sem ter outro e sem ter
recebido uma verba que seja suficiente pela sua moradia, viola-se diretamente
esse direito”, destacou. Apresentou também dados quanto ao orçamento
governamental destinado para as políticas urbanas, que são ínfimos e desde o
ano de 2014 vem diminuindo cada vez mais. Quanto à questão do aluguel social, foi
muito incisivo no caráter de provisoriedade que este deveria ter, não devendo
ser condição permanente e sim transitória.
O coordenador de Habitação da
Secretaria das Cidades, Waldemar Pereira, se justificou dizendo que o Governo do Estado
não tem recebido verba do Governo Federal para o programa Minha Casa Minha Vida. “A política de habitação é concentrada no
Governo Federal. Temos obras paralisadas e empreendimentos para ser
contratados, mas não tem verba para continuar”, pontuou. Sob risos e
manifestações de claro descontentamento, afirmou ainda que o governador possui
“boa vontade” para resolver a situação. Declarou que os conjuntos habitacionais
Alto da Paz I deve ser entregue logo e o Alto da Paz II, previsto para receber
apenas os atingidos pelo VLT, deve ser entregue apenas em 2020.
Cyro Regis Castelo, representante da Secretaria de Infraestrutura
do Estado do Ceará (Seinfra), iniciou a sua fala culpando as empresas por não
cumprirem com o prazo, alegando que o governo rescindiu unilateralmente, estando
agora no 3º consórcio. Afirmou que a obra do VLT encontra-se em sua etapa
final, devendo ser concluída até dezembro.
A promotora de justiça Dra. Giovana de Melo fez um resgate de
declarações feitas ainda em 2015, onde o governo do estado afirmou que o
repasse de verbas federais para política urbana estava escasso. Afirmou ainda
que a política habitacional não deve ficar refém do Minha Casa Minha Vida,
chamando atenção ainda para o fato de que apesar do governo estadual afirmar
escassez de recursos financeiros, continua a criar demandas, realizando
remoções de pessoas que já possuem onde morar.
No mesmo sentido, o Dr. José Lino Fonteles fez questão de
salientar de que a competência sobre política habitacional é das instancias
federal, estadual e municipal.
Durante a audiência, foi tirado
como encaminhamento marcar reunião com o secretário da Casa Civil, Élcio
Batista; secretário das cidades, Zezinho Albuquerque, e secretário de
Infraestrutura do Estado, Lúcio Gomes, para discutir as questões ligadas às
desapropriações das comunidades. O Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA), na
pessoa de Márcio Moreira ficou de acompanhar o cumprimento.
Relato de audiência pública feito por Laryssa Figueiredo, bolsista do Observatório de Remoções, projeto do LEHAB-UFC.
A produção do espaço urbano ocorre de maneira intensa nas cidades brasileiras desde o período colonial. Entretanto as cidades brasileiras eram produzidas, alteradas e tinham seu processo de desenvolvimento orientado de forma desordenada e desigual. A Constituição Federal de 1988, como a primeira conquista legal do movimento pela reforma urbana, apresenta um capítulo sobre Política Urbana, no qual se define a função social da cidade e da propriedade e também a democratização do processo de tomada de decisões. Juntamente disso, ela transfere para os municípios a responsabilidade de planejar e gerir o território urbano.
É nesse contexto de redemocratização e luta pela reforma urbana e pela moradia digna que começam a surgir os primeiros planos diretores que traziam consigo um esboço de tentativas de implementação de alguns instrumentos urbanísticos. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDU-For) de 1992, Lei N° 7.061/92, é um exemplo disso ao apresentar a proposta de instrumentos urbanísticos para a democratização do acesso à terra, visando em seu discurso um desenvolvimento urbano menos desigual. Esses e outros instrumentos são finalmente previstos nacionalmente em 2001 após 13 anos de disputas no meio político, desde a Constituinte de 1988, que ansiavam pela publicação da lei 10.257/01, o Estatuto da Cidade.
Na semana dos dias 5 a 9 de agosto o pesquisador do LEHAB Lucas Lessa esteve presente na oficina de verão Methodologies and Housing Justice sediada na Universidade da Califórnia de Los Angeles (UCLA). Estiveram presentes pesquisadores universitários e pesquisadores populares ligados a movimentos sociais de diferentes países do mundo como: Brasil, Colômbia, Argentina, Estados Unidos, Canada, África do Sul, Alemanha, Itália, entre outros.
A oficina intensiva teve como suas principais organizadoras as professoras Ananya Roy (UCLA) e Raquel Rolnik (USP). Além da UCLA o evento também aconteceu no Los Angeles Community Action Network (LACAN), centro comunitário que trabalha com a população de rua da cidade.
Ao longo da semana foram apresentadas diversas experiências como o Observatório de Remoções de São Paulo, mapeamentos anti-remoção na Califórnia e em Nova York, a resistência no bairro de Skid Row em LA e o movimento Las Callejeras e da Red Comunitaria Trans de Bogotá. Como resultado do evento será produzido um guia de metodologias para a defesa e garantia do direito à moradia, ainda a ser finalizado para divulgação em versões em inglês e espanhol.
A organização do ambiente em que se vive é fundamental e ocorre desde a formação das primeiras vilas. No caso das atuais cidades brasileiras, o Plano Diretor é a lei que rege o seu planejamento urbano. A exigência da sua elaboração para a maioria das cidades brasileiras vem de uma lei federal criada em 2001, o Estatuto das Cidades (lei 10257), que, além disso, estabelece que essa elaboração seja feita de forma participativa, ou seja, em conjunto com a população e suas organizações.
A cidade de Fortaleza possui um Plano Diretor ainda vigente cuja lei foi publicada em março de 2009. Tomando como orientação o que o Estatuto das Cidades estabelece, os Planos Diretores devem ser revisados a cada dez anos para atender às novas necessidades e dinâmicas do território da cidade. Assim, no atual ano de 2019 a lei do Plano Diretor Participativo completou uma década, sendo necessário que se realize sua revisão.
A prefeitura de Fortaleza vem sendo cobrada para que se inicie o processo de revisão participativo por movimentos populares, associações e grupos das universidades desde o ano de 2017, frente à aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Desde então o discurso utilizado pela Prefeitura é de que a revisão do Plano Diretor ainda não havia começado e ocorreria futuramente. Inclusive informou ao MPE que não havia equipe contratada trabalhando no novo Plano Diretor. Entretanto, de acordo com atas de reuniões da CPPD e outras falas públicas de membros da gestão, o debate interno à prefeitura sobre o Plano Diretor e a elaboração de seu conteúdo havia sim iniciado. Dessa forma, o processo de revisão e elaboração de uma nova lei, que deveria começar com a escuta da sociedade sobre como será o seu processo de construção e diagnóstico e depois se encaminhar para a elaboração da primeira proposta de texto, não está sendo seguido.
O Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), sob coordenação do Prof. Dr. Renato Pequeno, comunica a seleção de 2 (dois/duas) bolsistas para trabalhar na pesquisa intitulada Quadro de mudanças na produção habitacional em Fortaleza: difusão das parcerias público-privadas, retração das políticas públicas e expansão da informalidade. O Processo seletivo será realizado no período de 13 a 22 de julho de 2019, com INSCRIÇÕES do dia 13 ao dia 17 de julho de 2019.
Destina-se a estudantes regularmente matriculados/as no Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará (UFC);
Serão selecionados até dois/duas (02) alunos/as bolsistas de acordo com a oferta de bolsas PIBIC pela PRPPG;
A bolsa terá duração de 1 ano (12 meses) a contar a partir de agosto de 2019, com possibilidade de renovação..
A bolsa terá duração de 1 ano (12 meses) a contar a partir de agosto de 2019, com possibilidade de renovação.
Na manhã desta quarta-feira (17/10), mais um passo foi dado para a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Fortaleza, quando foi realizada uma audiência pública para cobrar, do poder público, respostas aos vários entraves promovidos pela gestão municipal.
A audiência aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e foi presidida pela promotora de Justiça titular da Promotoria de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, Giovana de Melo, contando com a participação de diversos membros da sociedade civil, como representantes do Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará, da Frente de Luta por Moradia Digna e de comunidades que vivenciam processo de remoção e/ou estão inseridas em áreas consideradas ZEIS, e da administração pública – políticos e órgãos públicos, como o Ministério Público do Estado do Ceará, a Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, a Comissão Especial de Análise das Leis do Plano Diretor.
Durante a sessão foram ressaltadas as contradições internas do governo municipal na implantação das ZEIS, bem como a disputa entre Iplanfor e Seuma, a priorização das Operações Urbanas Consorciadas na política urbana e as decisões ilegais da CPPD (como a supressão de áreas ambientais e a permissão de exploração imobiliária por grupos econômicos em áreas de ZEIS). A Seuma, no entanto, mandou uma representante apenas para ouvir as demandas e que não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos sobre as OUCS que a Seuma quer aprovar em áreas de ZEIS, a revisão do novo Plano Diretor, a participação e inclusão das ZEIS no novo PD.
Além dos questionamentos, alguns encaminhamentos foram definidos: oficiar o Iplanfor para que se manifeste sobre a posse do conselho gestor das ZEIS e para que o Fórum das ZEIS tenha caráter deliberativo em vez de consultivo conforme previsto em decreto; agendar uma audiência pública na Seuma para tratar da revisão do plano diretor tendo em vista a ausência de participação popular no projeto e os aspectos que se relacionam as ZEIS; agendar audiência pública na Câmara de Vereadores para abordar a revisão do plano diretor; cobrar resposta do ofício enviado à Câmara dos Vereadores sobre a indicação de vereadores para cada conselho gestor das ZEIS; designar reunião com Iplanfor, universidades e conselhos gestores sobre a formatação do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF). Além disso, o parlamentar Benigno de Sousa Carneiro Junior se comprometeu a fazer reunião com os vereadores para tratar da inserção de emenda (rubrica) atinente as ZEIS à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por fim, o Iplanfor assumiu o compromisso de realizar um momento de capacitação dos conselheiros sobre os projetos previstos para cada zona na primeira reunião de cada conselho gestor, uma vez que foi retirado esse conteúdo que estava previsto na capacitação geral.
Na segunda-feira (24) foi ao ar pela Rádio Universitária o programa Rádio Debate, com o tema Zonas Especiais de Interesse Social – eleições de Conselhos Gestores. Esse foi o segundo de uma série de debates sobre as Zeis e contou com a participação do morador do Bom Jardim e membro da Coordenação do Centro de Defesa à Vida Herbert de Souza, Rogério Costa, e do professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFC e coordenador do Lehab, Renato Pequeno.
Depois da transmissão os programas são disponibilizados para download gratuito. Você pode baixar o debate sobre as eleições dos Conselhos Gestores das Zeis clicando aqui!
A inscrição para a aula magna do curso ‘A produção capitalista da cidade’, curso para movimentos sociais promovido pelo LEHAB, já pode ser feita pelo link abaixo.
A palestra ocorrerá as 18 horas do dia 30 (próxima quinta-feita) no auditório da faculdade de Direito da UFC.
O formulário foi programado para encerrar automaticamente caso o número de respostas seja superior a capacidade do auditório.
Aguardamos todos lá.
O Laboratório de Estudos da Habitação – LEHAB torna público o link para a inscrição do evento “David Harvey em Fortaleza: A cidade do capital”, que ocorrerá no dia 21 de agosto às 17h.
O formulário foi programado para encerrar automaticamente caso o número de respostas seja superior a capacidade do Cinema São Luís.
Aguardamos todos lá.
As inscrições para a conferência com o prof. David Harvey serão abertas aqui no site a partir do MEIO DIA do dia 10 de agosto (sexta-feira). A inscrição é gratuita e limitada ao número de lugares do Cine São Luiz, local do evento.
O Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Ceará-UFC, através do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), sob coordenação do Prof. Dr. Renato Pequeno, comunica a seleção de 2 (dois) bolsistas para trabalhar na pesquisa intitulada Direito à cidade e à moradia digna frente à financeirização do desenvolvimento urbano na Região Metropolitana de Fortaleza. O Processo seletivo será realizado no período de 15 a 30 de junho, com INSCRIÇÕES do dia 15 ao dia 24 de junho de 2018.
Em decorrência dos impactos da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ParangabaMucuripe, representantes do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA), do escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider, da Defensoria Pública do Estado, do Laboratório de Estudos da Habitação – UFC e da Frente de Luta por Moradia Digna participaram, nos dias 28 e 29 de junho, da Caravana das Comunidades Atingidas pelo VLT, com o objetivo de apreender dos moradores as violações de direitos sofridas durante a obra.
