Edital Seleção PIBIC LEHAB 2021-2022

Lançamos o Edital de seleção de dois/as bolsistas graduandos/as de Arquitetura e Urbanismo para trabalhar na pesquisa O processo de favelização e a favela como forma de autoprodução da moradia, alvo de políticas públicas e de conflitos territoriais em Fortaleza-Ce, como parte do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB)/UFC, sob coordenação do Prof. Dr. Renato Pequeno. Os detalhes sobre a seleção e a pesquisa se encontram no edital abaixo (faça o download) e as inscrições se encerram no dia 10 de agosto de 2021. Dúvidas, escreva para o lehab.ufc@gmail.com. Agradecemos a atenção! Se cuidem!

 

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EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PIBIC LEHAB (2020-2021)

O Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Ceará-UFC, através do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), sob coordenação do Prof. Dr. Renato Pequeno, comunica a seleção de 2 (dois/duas) bolsistas para trabalhar na pesquisa intitulada Quadro de mudanças na produção habitacional em Fortaleza: difusão das parcerias público-privadas, retração das políticas públicas e expansão da informalidade. O Processo seletivo será realizado no período de 16 a 30 de setembro de 2020, com INSCRIÇÕES do dia 16 ao dia 24 de setembro de 2020.

Baixe o edital para maiores detalhes:

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Seleção de bolsistas graduandos/as da UFC para trabalhar no LEHAB – inscrições até 10.03

EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTA DE EXTENSÃO (2020)

O Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Ceará-UFC, através do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), sob coordenação do Prof. Dr. Renato Pequeno, comunica a seleção de 2 (dois/duas) bolsistas para trabalhar nos projetos de extensão “Direito à Cidade e à Moradia: monitoramento e formação” e “Observatório das Remoções – Fortaleza”.

O Processo seletivo será realizado no período de 06 a 13 de março, com INSCRIÇÕES do dia 06 a 10 de março de 2020, encerrando-se às 23.59h o recebimento de documentos.

Este edital estabelece as seguintes normas:

  1. DA BOLSA
  2. Destina-se a estudantes de graduação regularmente matriculados no Curso de Arquitetura e Urbanismo, no curso de Geografia, e outras áreas fins da Universidade Federal do Ceará (UFC);
  3. Serão selecionados 02 (dois/duas) alunos/as bolsistas de acordo com a oferta de bolsas da Pró-reitoria de Extensão 2020 (PREX 2020);
  4. As atividades do/a aluno/a selecionado/a serão exercidas auxiliando no desenvolvimento dos projetos de pesquisa e extensão “Direito à Cidade e à Moradia: monitoramento e formação” e “Observatório das Remoções – Fortaleza”;
  5. A bolsa terá duração de 9 (nove) meses a contar a partir de abril de 2020, com possibilidade de renovação.
  6. A bolsa será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, com carga horária de 12 horas semanais, a serem desenvolvidas na sala do LEHAB, no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC, e em atividades de campo em diversas áreas da cidade de Fortaleza.
  7. DO PROJETO DE EXTENSÃO

Como uma das linhas de ação previstas no Observatório das Metrópoles (INCT/CNPq), rede de pesquisa da qual o LEHAB faz parte, destaca-se a Linha 4 “Estratégias Metropolitanas para o Direito à Cidade e o Desenvolvimento Urbano”, a qual contempla atividades de monitoramento de processos de planejamento no âmbito do desenvolvimento urbano em diferentes escalas (metropolitana, municipal e local) e de formação de atores para a democracia urbana e a cidadania metropolitana. No caso, pretende-se acompanhar processos de elaboração de planos diretores, assim como os programas e projetos de desenvolvimento urbano e monitoramento do orçamento público, buscando discutir os seus objetivos e monitorar os seus impactos, bem como formular propostas alternativas.

Pretende-se com este projeto efetivar as atividades de extensão que o Laboratório de Estudos de Habitação (LEHAB) vem realizando nos últimos anos, por meio das quais tem-se dado o fortalecimento de comunidades e movimentos sociais, principais grupos alvo deste projeto. Estes cada vez mais tem enfrentado os desafios decorrentes da má condução de processos de planejamento, bem como da implementação de grandes projetos urbanos, visto que na maioria das vezes tais processos e programas ocorrem sem a devida participação popular.

Frente às atuais dinâmicas socioespaciais vigentes na RMF, realce para a concentração de investimentos na faixa litorânea de Fortaleza, assim como nos municípios situados ao oeste por conta da consolidação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Contudo, tais programas revelam em seus conteúdos a falta de intersetorialidade, bem como o seu distanciamento dos objetivos das políticas urbanas formuladas. Tudo isso, na ausência de uma política de desenvolvimento urbano metropolitano e diante do crescimento do processo de financeirização do desenvolvimento urbano, amplia a gravidade das ameaças que algumas comunidades têm enfrentado e dos casos concretos de violação do direito à cidade e à moradia digna.

Já o projeto Observatório das Remoções guarda total relação com as iniciativas descritas acima e busca, a partir da investigação das ações realizadas pelo Estado e pelo mercado imobiliário como agente promotor de remoções, identificar as ações alternativas dos movimentos sociais urbanos organizados, registrando as dinâmicas socioespaciais vinculadas ao problema da moradia relacionadas ao tema das ocupações como forma de resistência, com o intuito de visibilizar os conflitos fundiários presentes na cidade e a ampla demanda habitacional não atendida. Este projeto visa ainda apoiar as comunidades ameaçadas e atingidas pelas remoções, facilitando a compreensão dos seus impactos e a defesa de seus direitos. Pretende-se também contribuir com a sistematização de possíveis bases de dados vinculadas às remoções pretéritas a fim de recuperar historicamente esses processos. As ações colaborativas referem-se ao acompanhamento de comunidades ameaçadas, em processo de remoção ou removidas. Essas ações buscam construir coletivamente análises críticas da situação vivenciada pelas comunidades, objetivando identificar possíveis violações de direitos e assim subsidiar eventuais planos alternativos às remoções, fortalecendo suas ações.

Objetivo geral

Contribuir com o monitoramento dos processos de planejamento e dos programas de desenvolvimento urbano, assim como com a formação de representantes de movimentos sociais e de comunidades envolvidos com as questões vinculados às violações do direito à cidade e a negação do direito à moradia digna vigentes na RMF, especialmente aqueles associados aos processos de planejamento, aos programas de desenvolvimento.

Obter um conhecimento sistematizado da questão das remoções de comunidades em Fortaleza, nas suas causas, impactos e formas de concretização, a fim de apoiar a articulação das comunidades ameaçadas ou atingidas pelas mesmas na defesa de seus direitos, bem como visibilizar esse tema dentro do debate do direito à cidade em Fortaleza e para a sociedade civil.

  • DAS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS PELOS BOLSISTAS

No âmbito das atividades a serem realizadas pelo/a bolsista do Direito à Cidade e à Moradia estão:

  • participação em estudos dirigidos, apropriação das bases de dados e dos procedimentos metodológicos adotados
  • participação em trabalhos de campo e entrevistas
  • monitoramento dos conselhos, fóruns, audiências e processos de planejamento urbano pertinentes à temática
  • construção de cartografia analítica temática
  • contribuição na organização de debates temáticos (diálogos de pesquisa)
  • organização de material didático e ações de formação (ex: curso sobre políticas urbanas)
  • construção de propostas alternativas críticas, notadamente junto ao Campo Popular do Plano Diretor
  • colaboração na elaboração de textos para divulgação dos resultados das pesquisas

No âmbito das atividades a serem realizadas pelo/a bolsista do Observatório de remoções estão:

  • Participação em estudos dirigidos, apropriação das bases de dados e dos procedimentos metodológicos adotados
  • Análise da base de dados e construção de tipologia
  • Monitoramento dos conselhos, fóruns e audiências pertinentes à temática
  • Realização de trabalhos de campo bimestrais visitando conhecer os casos mais significativos
  • Atualização progressiva dos dados/mapas e elaboração de mapas para o Atlas das remoções
  • Contribuição nos debates temáticos e participação na Frente de Luta por Moradia Digna
  • Levantamentos de notícias vinculadas em jornais sobre casos de remoção e ocupação (hemeroteca)
  • Realização de entrevistas semi-estruturadas com tomadores de decisão
  • Colaboração na elaboração de textos para divulgação dos resultados das pesquisas
  • DA INSCRIÇÃO
  • As inscrições dos/as candidatos/as ocorrerão no período de 06 (seis) a 10 (dez) de março (até as 23.59h), exclusivamente por meio virtual.
  • No ato de inscrição o/a candidato/a deverá apresentar os seguintes documentos:

–   Histórico Escolar atualizado;

–   Curriculum Vitae ou currículo lattes;

– Carta de motivação, dissertando sobre qual o seu interesse nestes temas de pesquisa/extensão. Caso o/a candidato/a possua experiência na temática do projeto, sugerimos enfatizá-la na carta de motivação, a qual deverá ter no máximo duas laudas (Times New Roman, calibri ou arial 12, espaçamento simples).

  • A entrega dos documentos em formato PDF ou DOC. deverá ser realizada exclusivamente pelo endereço eletrônico lehab.ufc@gmail.com com o assunto “EDITAL BOLSISTA PREX 2020”, durante o período de inscrição (somente serão aceitos os e-mails recebidos até às 23.59h do dia 10 de março de 2020); 
  • Indicar no corpo do e-mail enviado o telefone para contato.
  • DO PROCESSO DE SELEÇÃO
  • A seleção será realizada em duas etapas:

1ª – Análise dos documentos entregues e seleção de parte dos/as candidatos/as para entrevista;

2ª – Entrevista a ser realizada no dia 12 de março, das 9h às 12h (instruções serão enviadas por email). Na entrevista serão abordadas questões relacionadas à disponibilidade do/a aluno/a, experiências e familiarização com as atividades e temas a serem desenvolvidos.

Os/as candidatos/as selecionados/as para a segunda etapa serão notificados via e-mail, na quarta, dia 11 de março, até as 17h.

Dúvidas poderão ser tiradas através do e-mail lehab.ufc@gmail.com ou pessoalmente no LEHAB (Sala 04, Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC), ou por telefone 33667897.

O/A candidato/a também deve estar ciente de que deverá estar disponível para, caso seja selecionado/a, entregar os documentos requeridos pela PREX na sexta-feira (13 de março), impreterivelmente.

  • DOS REQUISITOS DOS (AS) ESTUDANTES CANDIDATOS À BOLSA:
  • Estar regularmente matriculado (a) no curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC, no curso de Geografia da UFC e áreas afins;
  • Estar cursando a partir do 5º semestre e não ser do último semestre;
  • Não pode ter reprovação;
  • Deve ter enviado resumo de trabalho nos XXVIII Encontro de Extensão, caso tenha sido bolsista extensionista em 2019;
  • Ter disponibilidade de 12 horas semanais;
  • Não possuir, no período de vigência da bolsa, outra modalidade de bolsa ou vínculo empregatício na UFC ou de qualquer outro órgão federal, estadual ou municipal, ou ainda em escritórios particulares;
  • Será levado em consideração o conhecimento e a experiência do/a aluno/a nos temas de planejamento urbano, direito à cidade e direito à moradia;
  • Não é pré-requisito, mas será levado em consideração no processo de seleção o conhecimento e/ou experiência do/a aluno/a com softwares relacionados às geotecnologias, plataformas colaborativas, criação de sites web, wordpress, e afins;
  •  DISPOSIÇÕES GERAIS
  • A inscrição para esta seleção implica na aceitação, por parte do/a estudante de todos os itens descritos neste Edital;
  • O resultado da seleção será divulgado no dia 12 de março de 2020.

Luis Renato B. Pequeno

Professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC

Coordenador do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB/UFC.

Fortaleza, 06 de março de 2020

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Início do curso Gestão Democrática, Orçamento Público e Políticas Urbanas

O curso para movimentos populares “Gestão Democrática, Orçamento Público e Políticas Urbanas” teve seu início na última terça-feira dia 05/11 com uma aula inaugural do professor Renato Pequeno sobre orçamento público, política urbana e habitacional. A ação será realizada pelo Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB-UFC)/Observatório das Metrópoles, Fundação Marcos De Bruin (FMB)  e Fórum DCA-Ceará,  contando também com apoio e parceria da Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE, da Frente de Luta por Moradia Digna, do Escritório Frei Tito de Alencar – EFTA, do Centro de Defesa da Criança e do Adolecente – CEDECA-CE, da Visão Mundial e do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Design.

Os encontros acontecerão todas as terças e quintas-feiras até meados de dezembro contando com a participação de professores convidados e do Fórum DCA para realização das aulas e atividades, consistindo em aulas teóricas, aulas práticas e oficinas, e com aula de encerramento e apresentação das atividades finais no início de janeiro. O curso conta com 30 participantes de movimentos populares e 4 participantes de assessorias técnicas inseridas nos espaços de enfrentamento e debate referente as políticas urbana e habitacional, totalizando 34 participantes no curso, dos quais 70,5% são mulheres.

Este curso tem como finalidade reforçar a constituição de espaços de diálogos e de construção coletiva de conhecimento, como forma de fortalecimento das resistências e compreensão da relação de problemas locais com as dinâmicas e agentes da cidade, trazendo para o centro do debate o Orçamento Público Municipal, como uma importante ferramenta de disputa neste cenário de crise política.

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Participação de pesquisador do LEHAB na oficina de verão Methodologies and Housing Justice na Universidade da Califórnia de Los Angeles (UCLA)

Na semana dos dias 5 a 9 de agosto o pesquisador do LEHAB Lucas Lessa esteve presente na oficina de verão Methodologies and Housing Justice sediada na Universidade da Califórnia de Los Angeles (UCLA). Estiveram presentes pesquisadores universitários e pesquisadores populares ligados a movimentos sociais de diferentes países do mundo como: Brasil, Colômbia, Argentina, Estados Unidos, Canada, África do Sul, Alemanha, Itália, entre outros.

A oficina intensiva teve como suas principais organizadoras as professoras Ananya Roy (UCLA) e Raquel Rolnik (USP). Além da UCLA o evento também aconteceu no Los Angeles Community Action Network (LACAN), centro comunitário que trabalha com a população de rua da cidade.

Ao longo da semana foram apresentadas diversas experiências como o Observatório de Remoções de São Paulo, mapeamentos anti-remoção na Califórnia e em Nova York, a resistência no bairro de Skid Row em LA e o movimento Las Callejeras e da Red Comunitaria Trans de Bogotá. Como resultado do evento será produzido um guia de metodologias para a defesa e garantia do direito à moradia, ainda a ser finalizado para divulgação em versões em inglês e espanhol.

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EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PIBIC (2019)

O Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), sob coordenação do Prof. Dr. Renato Pequeno, comunica a seleção de 2 (dois/duas) bolsistas para trabalhar na pesquisa intitulada Quadro de mudanças na produção habitacional em Fortaleza: difusão das parcerias público-privadas, retração das políticas públicas e expansão da informalidade. O Processo seletivo será realizado no período de 13 a 22 de julho de 2019, com INSCRIÇÕES do dia 13 ao dia 17 de julho de 2019.

Destina-se a estudantes regularmente matriculados/as no Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará (UFC);

Serão selecionados até dois/duas (02) alunos/as bolsistas de acordo com a oferta de bolsas PIBIC pela PRPPG;

A bolsa terá duração de 1 ano (12 meses) a contar a partir de agosto de 2019, com possibilidade de renovação..

A bolsa terá duração de 1 ano (12 meses) a contar a partir de agosto de 2019, com possibilidade de renovação.


EDITAL COMPLETO: https://www.dropbox.com/s/glfutakw05yopzu/Edital-LEHAB-PIBIC-2019.pdf?dl=0

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Balanço da audiência que tratou da regulamentação das Zeis

Na manhã desta quarta-feira (17/10), mais um passo foi dado para a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Fortaleza, quando foi realizada uma audiência pública para cobrar, do poder público, respostas aos vários entraves promovidos pela gestão municipal.

A audiência aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e foi presidida pela promotora de Justiça titular da Promotoria de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, Giovana de Melo, contando com a participação de diversos membros da sociedade civil, como representantes do Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará, da Frente de Luta por Moradia Digna e de comunidades que vivenciam processo de remoção e/ou estão inseridas em áreas consideradas ZEIS, e da administração pública – políticos e órgãos públicos, como o Ministério Público do Estado do Ceará, a Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, a Comissão Especial de Análise das Leis do Plano Diretor.

Durante a sessão foram ressaltadas as contradições internas do governo municipal na implantação das ZEIS, bem como a disputa entre Iplanfor e Seuma, a priorização das Operações Urbanas Consorciadas na política urbana e as decisões ilegais da CPPD (como a supressão de áreas ambientais e a permissão de exploração imobiliária por grupos econômicos em áreas de ZEIS). A Seuma, no entanto, mandou uma representante apenas para ouvir as demandas e que não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos sobre as OUCS que a Seuma quer aprovar em áreas de ZEIS, a revisão do novo Plano Diretor, a participação e inclusão das ZEIS no novo PD.

Além dos questionamentos, alguns encaminhamentos foram definidos: oficiar o Iplanfor para que se manifeste sobre a posse do conselho gestor das ZEIS e para que o Fórum das ZEIS tenha caráter deliberativo em vez de consultivo conforme previsto em decreto; agendar uma audiência pública na Seuma para tratar da revisão do plano diretor tendo em vista a ausência de participação popular no projeto e os aspectos que se relacionam as ZEIS; agendar audiência pública na Câmara de Vereadores para abordar a revisão do plano diretor; cobrar resposta do ofício enviado à Câmara dos Vereadores sobre a indicação de vereadores para cada conselho gestor das ZEIS; designar reunião com Iplanfor, universidades e conselhos gestores sobre a formatação do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF). Além disso, o parlamentar Benigno de Sousa Carneiro Junior se comprometeu a fazer reunião com os vereadores para tratar da inserção de emenda (rubrica) atinente as ZEIS à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por fim, o Iplanfor assumiu o compromisso de realizar um momento de capacitação dos conselheiros sobre os projetos previstos para cada zona na primeira reunião de cada conselho gestor, uma vez que foi retirado esse conteúdo que estava previsto na capacitação geral.

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Participação do Lehab no Rádio Debate

Na segunda-feira (24) foi ao ar pela Rádio Universitária o programa Rádio Debate, com o tema Zonas Especiais de Interesse Social – eleições de Conselhos Gestores. Esse foi o segundo de uma série de debates sobre as Zeis e contou com a participação do morador do Bom Jardim e membro da Coordenação do Centro de Defesa à Vida Herbert de Souza, Rogério Costa, e do professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFC e coordenador do Lehab, Renato Pequeno.
 
Depois da transmissão os programas são disponibilizados para download gratuito. Você pode baixar o debate sobre as eleições dos Conselhos Gestores das Zeis clicando aqui!
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Inscrições para palestra da Ermínia Maricato aqui!

A inscrição para a aula magna do curso ‘A produção capitalista da cidade’, curso para movimentos sociais promovido pelo LEHAB,  já pode ser feita pelo link abaixo.

A palestra ocorrerá as 18 horas do dia 30 (próxima quinta-feita) no auditório da faculdade de Direito da UFC.

O formulário foi programado para encerrar automaticamente caso o número de respostas seja superior a capacidade do auditório.
Aguardamos todos lá.

Clique aqui para fazer sua inscrição!

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ABRIRAM AS INSCRIÇÕES (link no post)

O Laboratório de Estudos da Habitação – LEHAB torna público o link para a inscrição do evento “David Harvey em Fortaleza: A cidade do capital”, que ocorrerá no dia 21 de agosto às 17h.
O formulário foi programado para encerrar automaticamente caso o número de respostas seja superior a capacidade do Cinema São Luís.
Aguardamos todos lá.

Clique aqui para fazer sua inscrição!

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As inscrições para a conferência com o prof. David Harvey serão abertas  aqui no site a partir do MEIO DIA do dia 10 de agosto (sexta-feira). A inscrição é gratuita e limitada ao número de lugares do Cine São Luiz, local do evento.

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EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PIBIC (2018)

 

O Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Ceará-UFC, através do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), sob coordenação do Prof. Dr. Renato Pequeno, comunica a seleção de 2 (dois) bolsistas para trabalhar na pesquisa intitulada Direito à cidade e à moradia digna frente à financeirização do desenvolvimento urbano na Região Metropolitana de FortalezaO Processo seletivo será realizado no período de 15 a 30 de junho, com INSCRIÇÕES do dia 15 ao dia 24 de junho de 2018.

Clique aqui para ver o edital!

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CARAVANA VLT: A REALIDADE AO LONGO DOS TRILHOS

Imagem 1 _ Caravana VLT. Fonte: Lívia Costa

Em decorrência dos impactos da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba Mucuripe, representantes do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA), do escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider, da Defensoria Pública do Estado, do Laboratório de Estudos da Habitação – UFC e da Frente de Luta por Moradia Digna participaram, nos dias 28 e 29 de junho, da Caravana das Comunidades Atingidas pelo VLT, com o objetivo de apreender dos moradores as violações de direitos sofridas durante a obra. 

Continue lendo “CARAVANA VLT: A REALIDADE AO LONGO DOS TRILHOS”

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Moradores amanhecem com ação de despejo e violência policial

Fortaleza soma mais dois despejos à terrível realidade verificada no Observatório de Remoções. As ações ocorridas não são casos isolados, mas reflexos da forma como o poder público vem encarando a política habitacional e de uma série de eventos que tiveram seus contornos mais dramáticos hoje.

A primeira ação de remoção ocorreu no bairro Carlito Pamplona, onde famílias do conjunto habitacional Dom Hélder Câmara, viram seus direitos negados e, na tentativa de resistir, foram duramente reprimidas pela Equipe do Batalhão de Choque (PM). Continue lendo “Moradores amanhecem com ação de despejo e violência policial”

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LEHAB abre seleção de dois (02) bolsistas de extensão.

LEHAB comunica que está aberta a seleção de dois bolsistas para trabalhar nos projetos de extensão “Direito à Cidade e à Moradia: monitoramento e formação” e “Observatório de Remoções de Fortaleza”. As bolsas são voltadas para os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Jornalismo, Cinema e Geografia. As inscrições vão até o dia 31 de março e as entrevistas ocorrerão no dia 02 de abril.

Os selecionados devem entregar os documentos solicitados na Pro-Reitoria de Extensão no dia 05 de abril (quinta-feira).

CONFIRA O EDITAL CLICANDO AQUI!

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Apresentação sobre os novos projetos para o bairro Serviluz.

Nos dias 07 e 21 de fevereiro, o LEHAB apresentou para moradores do Serviluz alguns dos projetos e das futuras perspectivas do que a Prefeitura vem pensando e executando para a área.

A ideia de um encontro para discutir alguns dos projetos que ameaçam a comunidade veio dos moradores, causada pela falta de transparência da Prefeitura, o que gera dificuldades para se obter informações sobre os projetos que ameaçam a comunidade.

Confira a apresentação clicando no link abaixo.

ApServiluz_Lehab_2018.02.07

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Prevenção e enfrentamento da violência urbana: é preciso pensar saídas estruturais

O Comitê Cearense pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência tem buscado reverberar as 12 recomendações resultantes de sua importante pesquisa quanto à violência urbana no Ceará. Aqui registramos a terceira, que mais diz respeito às políticas urbanas.

RECOMENDAÇÃO #3

A recomendação número 3 do nosso comitê prevê qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios. Em Fortaleza, 44% das mortes de adolescentes ocorreram em apenas 17 dos 119 bairros da cidade. Esses bairros apresentam infraestrutura e serviços precários, evidenciando as desigualdades e exclusão urbana às quais parte da população está submetida.

Como implementar a recomendação?

Identificar assentamentos precários, realizar planos diretores e desenvolver política de intervenção específica para essas áreas, regulamentar as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), promover urbanização integrada nos assentamentos precários e priorizar na distribuição do orçamento público as áreas mais vulneráveis.

Quem pode fazer? Prefeituras municipais.

Apoiar técnica e financeiramente os municípios e monitorar os investimentos em assentamentos precários.

Quem pode fazer? Governo do Estado.

#cadavidaimporta #12recomendações #prevençãodehomicídios
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Após mais de um ano da tentativa de remoção, a Vila Vicentina resiste na batalha para regulamentação das ZEIS

A Vila Vicentina da Estância resiste no bairro Dionísio Torres. O lugar abriga 45 famílias, sobretudo idosos e viúvas, entre a rua Nunes Valente e a avenida Antônio Sales. Mais de um ano se passou desde a tentativa de reintegração de posse, com a demolição de três casas e a intervenção em outras cinco, motivada pela suposta venda do terreno entre a Sociedade São Vicente de Paula e a construtora BSPAR. A comunidade, hoje, dispõe de duas frentes de luta para se manter no local. A primeira é a regulamentação da Vila Vicentina enquanto ZEIS do tipo 1, a outra é o processo de tombamento da vila.

Continue lendo “Após mais de um ano da tentativa de remoção, a Vila Vicentina resiste na batalha para regulamentação das ZEIS”

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Um contraponto ao discurso oficial de privatização de Fortaleza

Neste artigo, o economista André Lima questiona a farsa das parcerias público-privadas como saída para o desenvolvimento urbano

Fortaleza: cidade à venda

A Prefeitura Municipal de Fortaleza acaba de divulgar um conjunto de 15 áreas da cidade que podem vir a ser objeto de Operações Urbanas Consorciadas (OUC´s). Dessas, 6 estariam prontas pra implantação no curto prazo. A medida foi anunciada pela secretária da SEUMA, Águeda Muniz, como “um novo olhar sobre a cidade”. Será mesmo?

Continue lendo “Um contraponto ao discurso oficial de privatização de Fortaleza”

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